Vereadores discutem com entidades de classe sobre projeto do IPTU
Vereadores sugerem modificações na alíquotas do projeto
Alguns representantes das entidades de classe de Divinópolis estiveram na manhã de hoje (30) na Câmara Municipal para discutir junto dos Vereadores as diferentes propostas de readequação de custos, prazos e dos valores das alíquotas enviadas pelo Poder Executivo nos projetos: EM-003/2017 (que modifica o Código Tributário e Fiscal do Município) ; EM-045/2017 ( que aprova a Planta Genérica de Valores do Município de Divinópolis para fins de lançamento IPTU – a partir de 2018).
O debate foi aberto para os representantes das entidades de classe apresentarem suas preocupações com relação a revisão da Planta Genérica de Valores do município que sofrerá um reajuste muito drástico mediante aos valores defasados há mais de 24 anos. Porém do ponto de vista das entidades de classe os altos índices que serão aplicados neste reajuste poderão quebrar inúmeros comércio que fomentam a economia do município. Uma das solicitações feita pela representante do CDL foi a respeito da prorrogação do projeto para ser estudado até o próximo ano, por ser uma questão que mexe com orçamentos do município, da população e de todo comércio. Contudo, a proposta não foi bem aceita pelos gestores considerando o grande deficit no caixa público que também depende desta arrecadação para equilibrar as contas em 2018.
De acordo com o Secretário Adjunto de Fazenda, Fernando Fernandes a arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU representa para o município 4% do valor total dos recursos. E explicou ainda que os Vereadores não tem a competência legal para avaliar o valor venal de cada imóvel do município: “esta é uma competência exclusiva do Executivo, o que os vereadores podem avaliar são os vícios de constitucionalidade e legalidade do projeto. O que os cidadão tem que entender é que os vereadores não estão votando quanto cada cidadão vai pagar, mas sim a forma legal em que o projeto está embasado. O valor venal dos imóveis são calculados dentro das normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT”.
O Presidente da Câmara Adair Otaviano reforçou a importância de todas as entidades estarem presentes nesta discussão, e lembrou que em seus quase 17 anos de parlamento, nuca votou nenhum projeto que prejudicasse o povo. “Porém da forma que está este projeto ainda não temos condições de votar, é preciso que os Vereadores se unam para construir uma forma coerente de modificar o projeto ficando bom para ambas as partes”, disse Adair.
O líder do PROS, Vereador Marcos Vinícius comentou das responsabilidade que os Poderes tem com relação a situação da cidade. E para Vinícius o ponto alto da discussão entre os edis são as alíquotas. “Nós já temos em mente algumas sugestões de alíquotas prediais e territoriais que devem ser modificadas neste projeto. Precisamos apresentá-las para mediar uma solução para município e cidadãos, e então se for acata a redução das alíquotas, aí sim estarei pronto para votar o projeto ainda este ano caos seja necessário”, ressaltou Marcos Vinícius.
O Vereador Zé Luiz Farmácia ponderou também que além do alinhamento destes valores das alíquotas, é necessário que a população assim como os Vereadores tenham conhecimento de onde será investido o dinheiro desta arrecadação do IPTU. Por fim, o Vereador também solicitou que sejam apresentados dados comparativos do IPTU de cidades da região para que seja feita a discrepância de valores no demonstrativo de novo projeto.
Contudo, o que pode ser revisto do ponto de vista dos Vereadores e que foi a constante sugestão da maioria dos edis durante a reunião, é que sejam modificadas as alíquotas do imposto para que o reajuste não prejudique tanto no bolso dos cidadãos. E como a maioria dos Vereadores já estudou os dois projetos, ficou decidido que os parlamentares irão apresentar suas sugestões de modificação das alíquotas para as entidades de classe, em uma próxima reunião marcada para quarta-feira (06) às 9 horas no plenarinho da Câmara Municipal.
Estiveram presentes os Vereadores: Adair Otaviano, Josafá Anderson, Janete Aparecida, Zé Luiz da Farmácia, Kaboja, Eduardo Print Jr, César Tarzan, Nêgo do Buriti, Ademir Silva e Marcos Vinícius, representando o Poder Executivo participaram a Secretária Municipal de Fazenda Suzana Maria Xavier Dias, e o Secretário Adjunto de Fazenda Fernando Fernandes. Foram convidadas entidades de classe: CDL, ACID, SINVESD, Sindicato dos Contabilistas, Sindicato dos Imobiliários entre outros.
Texto: Liziane Ricardo Fotos: Helena Cristino