Vereadores discutem sobre mudanças no rotativo

Na tarde desta terça-feira (25 de maio de 2021), os vereadores da Câmara Municipal de Divinópolis se reuniram com o Secretário de Trânsito e Transportes (Settrans) de Divinópolis, Lucas Estevam, e com o Diretor de Trânsito, Vitor Moreira, para discutirem sobre as alterações no sistema rotativo de Divinópolis.

O Secretário falou sobre o Projeto de Lei do Executivo Municipal EM 031/2021, que altera a Lei nº 7.970, de 16 de junho de 2015, que dispõe sobre a regulamentação e concessão do Sistema de Estacionamento Rotativo (Eletrônico) Pago de veículos, nas vias e logradouros públicos de Divinópolis. De acordo com Lucas, as alterações serão de grande importância, tendo em vista a facilidade de adquirir o rotativo, bem como de evitar penalizações, organizar a circulação, paradas e estacionamentos dos veículos, por meio de projetos que visam disponibilizar vagas em locais estratégicos, evitando a circulação desnecessária nas áreas mais críticas, a fim de assegurar mobilidade e permitir que pessoas, bens e serviços cheguem ao destino desejado.

Os vereadores fizeram diversos questionamentos em relação ao projeto, propondo algumas alterações e ponderações em relação a matéria, que segue tramitando nas Comissões de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico e Comissão de Justiça, Legislação e Redação.

Um dos pontos discutidos no Plenarinho da Câmara pelos vereadores, foi a forma que o serviço seria prestado. De acordo com o Projeto, os serviços relativos ao estacionamento rotativo pago poderão ser prestados diretamente pelo município ou sob regime de concessão ou de prestação de serviço. O trâmite será feito mediante contrato, precedido de licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado. A empresa contratada ou concessionária deverá fornecer, instalar e conservar os equipamentos, realizar obras, inclusive sinalização viária, entre outras adaptações, sem ônus ao município.

Em sua fala, Lucas e Vitor destacaram alguns benefícios do Sistema de Rotativo Eletrônico, como: Será utilizado um carro para fiscalização e quando o mesmo passar pelos veículos, ele notificará quem possui ou não o rotativo. O sistema avisará o proprietário que ele deverá renovar o rotativo, evitando penalizações.

O projeto segue em tramitação na Câmara Municipal e aguarda os pareceres das Comissões competentes.