Vereadores fazem primeira reunião ordinária do ano

Foi realizada nesta quinta-feira (02/02), às 14h, a 1ª Reunião Ordinária da 96ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura, da Câmara Municipal de Divinópolis, excepcionalmente, no Plenário Provisório, instalado em um salão da Loja Maçônica Estrela do Oeste de Minas.

De início, o Presidente Eduardo Print Jr. deu posse aos Vereadores suplentes Anderson Eustáquio Rodrigues (Anderson da Academia) - PSC e José Wilson da Silva (Piriquito Beleza) – Cidadania, os quais prestaram seus juramentos regimentais.

Tribuna Livre

No uso da tribuna livre, o advogado Eduardo Augusto Teixeira denunciou que a realidade do PROCON de Divinópolis é uma afronta aos direitos do consumidor.

O advogado reclamou que o Procom funciona em uma sede inadequada tanto para os servidores do órgão, quanto para os consumidores, não permitindo que seja feito um atendimento eficiente à população.

Segundo Eduardo Teixeira a falta de advogados para exercer os trabalhos do órgão, faz com que a diretora do mesmo fique sobrecarregada e consequentemente não tenha tempo de atender as demandas jurídicas decorrentes das denúncias da população.

Por fim, o advogado Eduardo Teixeira solicitou dos vereadores que intercedam junto ao Prefeito Municipal para que se contrate a quantidade de pessoas suficientes e também que providencie uma sede com mais espaço de trabalho, permitindo assim, que o Procom possa exercer o propósito para o qual ele foi criado, qual seja, defender os consumidores, especialmente os mais necessitados.

“Minha luta é para que o Procom tenha uma sede própria e funcione”, concluiu o tribuno.

Ordem do Dia

Em pauta, o Projeto de Lei CM-077/2022, que institui no município de Divinópolis, o Calendário Oficial da Conscientização Animal e dá outras providências, acompanhado da Emenda CM-083/2022, de autoria do vereador Diego Espino, teve a votação prejudicada devido a ausência justificada do mesmo.