Vereadores irão debater 04 projetos na 16ª Reunião Ordinária

A Câmara de Vereadores de Divinópolis (MG) realizará amanhã (25/03/2021), às 14h, no Plenário Dr. Zózimo Ramos Couto, a 16ª Reunião Ordinária de 2021. Quatro (04) propostas, todas de autoria do Poder Legislativo, estão pautadas para análise dos vereadores na Ordem do Dia. Não existem Matérias de Expediente a serem lidas nessa Sessão Plenária.

O tribuno que estava inscrito para uso da fala neste dia foi informado que houve a suspensão do uso da Tribuna Livre para os cidadãos e até mesmo para os vereadores, que não usarão a fala na Reunião Ordinária.  

Ordem do Dia

Na abertura da Ordem do Dia será analisado o Projeto de Lei Complementar nº CM 004/2021, de autoria do vereador Edsom Sousa, que “Cria o Conselho Municipal de Ética Pública do Município de Divinópolis (COMEP). O quorum para votação deste projeto é Maioria Absoluta. Os pareceres das comissões são pela legalidade e aprovação. O projeto está apto para única discussão e votação.

Na sequência, os vereadores irão analisar o Projeto de Lei nº CM 047/2021, de autoria dos vereadores Ver. Roger Viegas e Eduardo Print Jr, que altera a Lei n° 6.907, de 22 de dezembro de 2008, que contém o Código de Posturas do Município de Divinópolis, de 02/03/2021. Os pareceres são pela legalidade e aprovação. O projeto está apto para única discussão e votação.

O projeto tem como principal objetivo dar solução para o seguimento de entretenimento, que vem sofrendo tristemente com o fechamento de casas noturnas, cancelamento de shows e eventos de um modo geral, devido a pandemia causada pelo Covid 19, desde março de 2020. A proposta do projeto, que é a permissão do exercício de atividades de diversão pública na modalidade “Drive-in”, trata-se de uma prática muito comum no passado, que pode se tornar uma alternativa para o meio cultural, na realização de eventos de pequeno, médio e até mesmo de grande porte, para o município, principalmente nesse momento de isolamento social que vivemos.

Ainda na pauta, os parlamentares analisarão o Projeto de Lei nº CM 052/2021, que Transfere para a Prefeitura Municipal de Divinópolis, bens móveis do patrimônio da Câmara Municipal de Divinópolis, de 08/03/2021.  Os pareceres são pela legalidade e aprovação. O projeto está apto para única discussão e votação. O projeto é de autoria da Mesa Diretora e o quorum para votação é maioria simples.

Fechando a pauta, será analisado o Projeto de Lei nº 053/2021, que dispõe a abertura e fechamento de valas nos logradouros públicos no município de Divinópolis, e dá outras providências, de 08/03/2021. O projeto é de autoria do vereador Ney Burguer. Os pareceres são pela legalidade e aprovação e o mesmo está apto para única discussão e votação.

A16ª Reunião Ordinária de 2021 poderá ser acompanhada amanhã ao vivo pela pelo Facebook, Youtube, Twitter e Portal do Legislativo.

Diretoria de Comunicação (Dircom)
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Divinópolis