Vereadores participam de lançamento do “Caminho para o Nosso Lar” na Prefeitura

Os Vereadores da Câmara Municipal de Divinópolis participaram, na manhã desta terça-feira (11), do lançamento do Programa “Caminho para o Nosso Lar”, idealizado pela Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social em parceria com a Diretoria de Habitação de Interesse Social. O objetivo do programa habitacional é garantir moradia digna para quem mais precisa, promovendo justiça social e desenvolvimento urbano da cidade. 

Durante o lançamento, o Presidente da Câmara de Divinópolis, Israel da Farmácia (Progressistas), lembrou do papel que o Poder Legislativo desempenhou neste programa com a aprovação do projeto de lei ainda em 2023. “Estou muito feliz pela Câmara estar aqui hoje com a maioria dos seus vereadores participando desse lançamento, projeto esse que passou pela Câmara em 2023 e que foi aprovado em tempo recorde para dar dignidade à população divinopolitana. O programa irá atender famílias em situação de vulnerabilidade e que terão os critérios avaliados pelo cadastro para ter direito as moradias. Quero parabenizar ao Prefeito Gleidson e a Vice-Prefeita Janete por fazer políticas públicas para quem precisa” comemorou Israel. 

O programa habitacional do Governo Federal contemplou Divinópolis com 432 novas unidades habitacionais nos bairros Santos Dumont e Campina Verde. De acordo com a Secretária Municipal de Assistência Social, este é um reflexo do esforço conjunto entre os governos municipal, estadual e federal para atender às demandas habitacionais da população. 

Os cadastros serão feitos de forma online, atendendo os critérios de hierarquização exigidos pelo Governo Federal e Caixa Econômica Federal. Inicialmente, o município faz um filtro dessas famílias interessadas em se inscrever no programa habitacional. “Todas as famílias que vão fazer a inscrição precisam ter acesso a senha do aplicativo GOV e também devem estar incluídas no Cadastro Único para Programas Sociais. É primordial que as informações e os dados pessoais estejam muito fiéis aos cadastros das famílias junto à Secretaria de Assistência Social”, frisou Juliana Coelho. 

De acordo com a Vice-Prefeita, Janete Aparecida, a Prefeitura está fazendo tudo de acordo com a Portaria nº738/2024, prevista na Lei Federal nº 14.620/2023, para dar transparência e hierarquizar os cadastros, conforme a vulnerabilidade das famílias inscritas. “Não haverá sorteio, nem manobras para beneficiar ninguém a troco de voto, tudo será feito por meio do cadastro online cruzando todos os dados da Secretaria de Assistência Social, do aplicativo do GOV, do Cad Único, E-social e posteriormente repassados a Caixa Econômica Federal”,frisou Janete Aparecida. 

O Prefeito Gleidson Azevedo comemorou o lançamento do programa habitacional e reafirmou sua vontade de entregar ainda neste mandato as chaves dos apartamentos para os divinopolitanos contemplados. “Estamos muito felizes e honrados em dar prosseguimento a esse sonho de trazer uma moradia digna aos divinopolitanos. Esperamos atender à população, que realmente precisa destas moradias. E espero que dentro destes quatro anos de mandato eu consiga ter a oportunidade de entregar as chaves destes apartamentos”, pontuou Gleidson Azevedo. 

Também estiveram presentes no lançamento do “Caminho para o Nosso Lar”, os Vereadores: Ney Burguer (Novo), Ana Paula do Quintino (Avante), Kell Silva (PV), Matheus Dias (Avante), Flávio Marra (PRD), Breno Júnior (Novo), Wesley Jarbas (Republicanos), Washington Moreira (Solidariedade) e Wellington Geraldo (Progressistas).

Dentro dos critérios exigidos a renda familiar não poderá ultrapassar a quantia de R$ 2.850,00 , o beneficiado não poderá possuir outro imóvel ou financiamento habitacional ativo, entre outros requisitos listados abaixo, confira:
 

• Ter renda familiar de 0 (zero) até R$2.850,00 (Conforme estabelecido para atendimento de Faixa 1 Urbano)

• Não ter sido contemplado em qualquer programa habitacional anteriormente;

• Não ter sido beneficiado em programa de regularização fundiária;

• Não ter nome inscrito no CADIN, CADMUT, RAIS, FGTS E SIACI;

• O requerente não pode ter nenhum imóvel habitacional, seja rural ou urbano, em seu nome (registrado ou contrato de gaveta);

• Não deve ter nenhum financiamento habitacional;

• Têm prioridade legal nos programas habitacionais:

• Mulher na condição de responsável pela unidade familiar;

• Pessoas com deficiência na composição familiar (a comprovar por meio de avaliação biopsicossocial);

• Pessoas com câncer ou doença rara crônica e degenerativa (a comprovar por meio de Laudo médico);

• Idoso na composição familiar;

• Famílias com crianças ou adolescentes na composição familiar (até 17 anos 11 meses e 29 dias) na composição familiar;

• Mulheres vítimas de violência doméstica e familiar na composição familiar (comprovado por meio do comprovante de registro de denúncia pelo Ministério Público) – conforme Lei N° 11.340/2006;

• Integrantes de povos indígenas ou quilombolas (conforme confirmação em declaração específica);

• Famílias acompanhadas pela Política de Assistência Social do Município, apresentar documento comprobatório;

• Pessoa negra na composição familiar;

• Residir, no mínimo, 05 (cinco) anos em Divinópolis MG - apresentar documento comprobatório.

O atendimento ao público será feito na Central de Cadastro Único, situado na Avenida 1º de Junho, nº 45 no Centro e também na unidade do Restaurante Popular na Rua São Paulo, nº7 Centro. Para agendamentos o telefone de contato é (37) 3229-9768 e mais informações pelo site da Prefeitura de Divinópolis.