Vereadores participam de Reunião Extraordinária

Foi realizada nesta segunda-feira (23), no espaço GTO da Câmara (2º piso), às 14h, a 1ª Reunião Extraordinária, da 97ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura, da Câmara Municipal de Divinópolis.

A reunião foi realizada no Espaço GTO, tendo em vista as obras de reforma do auditório do plenário e foi transmitida pela TV Câmara, através dos canais do Poder Legislativo no You Tube e Facebook, onde pode ser acessada.

De início, em cumprimento ao art. 44 do Regimento Interno, foi feita a apresentação e Leitura de Renúncia ao mandato, pela Vereadora Lohanna França, eleita Deputada Estadual e em seguida, foi a vez do Vereador Eduardo Azevedo, também eleito Deputado Estadual, os quais foram regimentalmente dispensados de suas funções pelo Presidente Eduardo Print Jr.

Dando sequência, o Presidente Print Júnior, em cumprimento ao art. 43, parágrafo único do Regimento Interno, declarou a ocorrência de duas vagas na Câmara Municipal de Divinópolis e solicitou a publicação de tal fato, bem como a convocação dos vereadores suplentes no Diário Oficial do Município.

Prosseguindo, já com a ausência do Vereador Eduardo Azevedo e da Vereadora Lohanna França, em Plenário, os parlamentares presentes aprovaram o PROJETO DE LEI Nº CM-136/2022 que institui a campanha de prevenção aos acidentes de trabalho e doenças ocupacionais denominada abril verde, no âmbito do município de Divinópolis, de 25/08/2022, de autoria do Ver. Diego Espino.

Também foi aprovado o PROJETO DE LEI Nº CM-137/2022 que declara as feiras livres do Município de Divinópolis como patrimônio histórico cultural imaterial, institui a semana do Feirante e determina outras providências, de 29/08/2022, de autoria do Ver. Zé Braz.

Na sequência, foi concedido sobrestamento de 60 dias, por solicitação do Vereador Edsom Sousa ao PROJETO DE LEI Nº EM-086/2022, que dispõe sobre a reversão do imóvel objeto da doação tratada na Lei no 6.510, de 06 de fevereiro de 2007, ao acervo patrimonial do Município, de 23/11/2022, de autoria do Executivo Municipal.

Por fim, foram retirados da pauta pelo Presidente Print Jr. o PROJETO DE LEI Nº EM-087/2022 – que altera a Lei no 4.450, de 22 de dezembro de 1998, que “dispõe sobre a contratação de pessoal por prazo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, contendo outras disposições”, de 23/11/2022, de autoria do Executivo Municipal e o PROJETO DE LEI Nº EM-098/2022 – que altera a Lei no 8.769, de 23 de outubro de 2020, que “Autoriza o Município de Divinópolis a permutar imóveis como forma de pagamento de indenização de desapropriação e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal.