Vereadores realizarão 68ª Reunião Ordinária

A Câmara Municipal de Divinópolis realiza na tarde desta quinta (31), a 68ª Reunião Ordinária da 25ª Legislatura. Na Ordem do Dia, três projetos de lei apto para a apreciação dos vereadores. Para o uso da Tribuna livre, o cidadão Washington Aparecido Moreira, se inscreveu para agradecer seus eleitores.

Ordem do Dia

PROJETO DE LEI No CM 147/2023, que altera a Lei 3.917, de 28 de Dezembro de 1995 que dispõe sobre a isenção quanto as despesas com funerais de doadores de órgãos corporais para fins de transplante médico. Autoria do Vereador Ademir Silva;

PROJETO DE LEI EM No 111/2023, ratifica o Protocolo de Intenções firmado com a finalidade de constituir consórcio público, denominado Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Vale do Itapecerica – CIMMVI. Autoria do Poder Executivo;

PROJETO DE LEI 123/ 2024, que declara de utilidade pública a “Associação Cultural Filhos de Odé”. Fica a entidade declarada de utilidade pública no artigo anterior, obrigada remeter à Câmara Municipal de Divinópolis, anualmente até o dia 30 junho. Autoria Vereador Hilton de Aguiar.