Vereadores são convocados para curso “CPI – Teoria e Prática”
Será realizado no dia 02 de agosto de 2021, segunda-feira, o curso “CPI – Teoria e Prática”, no Plenário Dr. Zózimo Ramos Couto, na Câmara Municipal de Divinópolis.
O curso sobre os trâmites da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), será direcionado especialmente para os vereadores e assessores da Casa, tendo em vista a limitação de pessoas no plenário, e será ministrado pelos procuradores da Câmara Municipal, Karoliny Faria e Bruno Cunha.
De acordo com o Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, Eduardo Print Júnior (PSDB), foi feita a convocação de todos os parlamentares em plenário, durante a Reunião Extraordinária realizada no dia 16/07/2021, bem como será feita por escrito, para que todos participem desse curso que abordará um tema tão importante na rotina do parlamento.
“Esse não foi um convite, mas sim uma convocação. Estamos com CPIs em andamento e os vereadores precisam entender como funciona o percurso na realização das mesmas. Fizemos um curso de formação de vereadores no final do ano passado, antes mesmo de assumirem o mandato, mas esse curso de CPI será específico para o tema. Por isso, precisamos da participação de todos, sem exceção, para que o curso seja proveitoso e possamos tirar o melhor dele”, destacou Print.
Segundo a Procuradora Geral da Câmara, Karoliny Faria, o curso abordará o que é CPI na teoria e na prática e será muito dinâmico, para que todos os vereadores entendam de forma fácil o funcionamento das CPIs e os trâmites corretos a serem seguidos.
“É importantíssimo que os vereadores, e ao menos um assessor de cada, participem desse curso para que eles possam aprender de forma mais detalhada o são as CPIs, pra que elas servem e quais são os poderes que as CPIs têm. No curso vamos falar sobre os poderes investigatórios, que são próprios dessas CPIs, sobre os poderes para requisitar informações a órgãos públicos, sobre os procedimentos para oitivas de indiciados, vamos falar ainda sobre os direitos que as pessoas que estão sendo ouvidas tem ou não, as implicações de eventualmente as pessoas que estão sendo ouvidas mentirem ou optarem por ficar em silêncio, vamos falar sobre busca e apreensão, sobre medidas cautelares, sobre publicidade das reuniões, enfim, vamos abordar todos os tópicos relevantes sobre as CPIs, para que todos os vereadores e suas respectivas assessorias tenham plenas condições de exercer melhor as atividades das CPIs na Câmara”, destacou Karoliny.
O curso “CPI – Teoria e Prática” terá 4 horas de duração e será ministrado de 8h às 12h, com emissão de Certificado pela Escola do Legislativo. Não é necessário fazer inscrição, apenas confirmar a presença na Presidência da Câmara. Todos os vereadores estão convocados à participar e os assessores, sendo necessário ‘no mínimo’ a presença de um assessor de cada gabinete. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (37) 2102-8221
Serviço: Curso “CPI – Teoria e Prática”
Tema: Teoria e Prática sobre os trâmites da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
Data: 02 de Agosto de 2021
Horário: 8h às 12h.
Local: Plenário Dr. Zózimo Ramos Couto, 2° andar, Câmara Municipal de Divinópolis (MG) .