Vereadores se reúnem com Comissão para apresentação das Medidas de Contenção de Gastos

Os Vereadores da Câmara Municipal de Divinópolis, se reuniram na tarde desta quarta-feira 05 de abril para participar de uma apresentação das Medidas de Contenção de Gastos elaborada por uma Comissão da Prefeitura Municipal de Divinópolis a qual deverá ser publicada pelo Governo ainda esta semana. Entre as medidas está a redução na carga horária da Prefeitura Municipal que a partir de segunda-feira 10 de abril, e terá seus serviços administrativos reduzido para o horário de 12 às 18 horas. 

A reunião foi aberta pelos técnicos da Prefeitura que apresentaram a real situação financeira do município que hoje carrega uma dívida de R$ 51 milhões e não tem condições orçamentárias para saná-las até o final deste ano, que é a pretensão do Governo para diminuir este deficit. “ Se a Prefeitura não fizer nenhum gasto há mais dos atuais ao longo do ano, a divida poderia diminuir para R$ 41 milhões até o final de 2017. Há solução, mas não para este ano”, frisou a Secretaria Municipal de Fazenda Suzana Xavier. 

Sobre esta perspectiva orçamentária, a Comissão argumentou junto aos Vereadores a respeito das solicitações dos Sindicatos dos Trabalhadores do Município de Divinópolis e Região (Sintram) e Sintemd com relação ao gatilho salarial de 7,86% do gatilho obrigatório por lei e mais 4,27% referentes ao ano passado, além do aumento do vale alimentação dos servidores. “A rejeição do percentual pedido pelo sindicato, é inviável devido a dívida que o município tem atualmente. De toda forma nossa proposta foi o meio termo, concedendo 2% agora e os outros 2% no final do ano. Desta forma ao invés de onerar R$ 7 milhões/ano dos cofres da Prefeitura, a despesa cairia pela metade R$ 4 milhões/ano e assim cumpriríamos a lei de Responsabilidade Fiscal. Porém, se o sindicato realmente não aceitar o último recurso será recorrer a justiça” explicou a Secretaria de Fazenda.

De acordo com o Procurador Geral do Município Wendel Santos, o objetivo da reunião é para chamar os agentes políticos para ajudar o município a sair desta crise financeira. “Queremos a contribuição desta Casa porque sabemos que nem sempre o que é bom para o servidor é bom para toda a população e vocês como representantes do povo devem pensar nisso como um todo. E mesmo se o Governo concedesse o reajuste pedido pelos servidores, nós iriamos conseguir pagar os salários apenas até o mês de junho deste ano”, ressaltou.
Em seguida a Comissão apresentou aos Vereadores o decreto nº12.556 que propõe as Medidas de Contenção de Gastos que deverão ser tomadas a partir do dia 10 de abril de 2017.

Confira alguns dos itens da lista de Contenção de Gastos: 

* Repactuação dos alugueis das secretarias e relocações mais baratas para comportar os órgãos que permanecerão fora do Centro Administrativo

* Concessão Licitatória do Aeroporto Brigadeiro Cabral

* Revisão do número de Conselhos e suas condições de bonificações

* Revisão dos contratos de computadores

* Revisão da alíquota do Instituto Diviprev

* Revisão da Planta de Valores do IPTU

*Captação de recursos pelo BNDS

*Redução da carga horária da Prefeitura Municipal pelo período experimental de 90 dias

* Revisão para a redução dos cargos comissionados da Prefeitura

* Abertura de Concurso Público para evitar a terceirização

* Reavaliação das Comissões Administrativas

* Cortes nas diárias, e suspensão de materiais.

Estas entre outras medidas contidas no decreto devem ser publicadas no Diário Oficial do Município até o fim desta semana, e de acordo com os estudos financeiros o impacto econômico que estas medidas trarão para o município gira em torno de R$ 400 mil por mês com projeção de economia de R$ 5 milhões ao ano.

A reunião contou com a presença também do Procurador Adjunto Aguinaldo Laje, da Secretária de Municipal de Educação Vera Prado, do Contador Agilson Emerson da Silva, do Diretor de Orçamento Roberto Antônio Ribeiro Chaves, da Secretária Administrativa Raquel Freitas, além Vereadores:Adair, Ademir, Janete, Kaboja, Roger Viegas, Sargento Elton, Nêgo do Buriti, Josafá Anderson, Renato Ferreira, Raimundo Nonato, Cleitinho Azevedo, Eduardo Print Jr, Zé Luiz da Farmácia, César Tarzan e Marcos Vinícius. 

Texto e Fotos: Liziane Ricardo