Vereadores votam dois projetos nesta quinta-feira

A Câmara de Vereadores de Divinópolis realizará na próxima quinta-feira (11/03/2021), às 14h, no Plenário Dr. Zózimo Ramos Couto, a 12ª Reunião Ordinária de 2021.Dois (02) projetos de lei, ambos de autoria do Poder Executivo estão previstos para análise dos parlamentares na Ordem do Dia.

TRIBUNO

O cidadão inscrito para uso da Tribuna Livre será Wilson Luciano Pinho, que abordará assuntos relacionados à COPASA. O inscrito assinou um Termo de Responsabilidade, afirmando não poder abordar temas ou assuntos diferentes do mencionado no ato da inscrição.

ORDEM DO DIA

Os dois projetos de Lei em pauta são de autoria do Executivo Municipal. O primeiro a ser votado, será o PLEM-017/2021, que autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Educação, o crédito adicional suplementar no montante de R$5.425.910,42 (cinco milhões, quatrocentos e vinte e cinco mil, novecentos e dez reais e quarenta e dois centavos). O quorum para votação é maioria simples e os pareceres são pela legalidade e aprovação, das comissões referentes.

O segundo Projeto de Lei a ser apreciado pelos parlamentares é o EM-007/2021, que altera os prazos para lavratura de escritura pública e cumprimento de obrigações assumidas pelas donatárias nas doações de imóveis. O quorum para votação também é maioria simples e os pareceres das comissões são pela legalidade e aprovação.

Nesta matéria, a Comissão de Justiça notificou o autor sobre a existência de óbice de natureza jurídica para a tramitação da matéria, sendo apresentada mensagem modificativa do executivo, por meio do ofício EM- 025/2021, no dia 03/03/21. Com isso, o projeto está apto para única discussão e votação.