Presidente deixa pauta cheia para a reunião desta terça-feira

Será realizada nesta terça-feira (28/03) a 14ª Reunião Ordinária, da 25ª Legislatura da Câmara Municipal de Divinópolis, no Plenário Zózimo Ramos Couto, na sede da Câmara, situada na Rua São Paulo, 277, Centro.

Constam da Pauta de Votação seis proposições de lei de autoria do executivo para serem apreciadas pelos vereadores. São elas - 01 veto, 02 mensagens e 03 projetos.

Ordem do Dia

Os Vereadores irão apreciar as seguintes matérias:

1 – Veto Parcial - Ofício EM nº 003/2023 - ao Projeto de Lei EM nº 009/2022 - Altera a Lei nº 3.230, de 09 de setembro de 1992, que “Consolida a Legislação Municipal sobre Transporte Coletivo de Passageiros” .

2 - Mensagem modificativa ao Projeto de Lei EM nº 052/2022 - Ofício 148/2022.

3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Nº 52/2022 - Altera a Lei nº 6.655, de 1º de novembro de 2007, que “dispõe sobre o plano de cargos e salários dos servidores do poder executivo do Município de Divinópolis e dá outras providências”, no que tange à nomenclatura e atribuições dos cargos que menciona, conforme Anexo III-II e Anexo VI-II - ÁREA DA SAÚDE.

4 - Mensagem Modificativa/Substitutiva de Projeto – Ofício nº 106/2022 - Pedido de modificação à redação original dos artigos 1º e 2º do Projeto de Lei EM nº 059/2022, que “Altera a Lei nº 3.230, de 09 de setembro de 1992, que “Consolida a Legislação Municipal sobre Transportes Coletivos de Passageiros”

5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 59/2022Altera a Lei nº 3.230, de 09 de setembro de 1992, que “Consolida a Legislação Municipal sobre Transportes Coletivos de Passageiros”.

6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº88/2022 - Regulamenta a Zona Especial 3, relativa ao lote 782, da quadra 032, zona 06, no Bairro Afonso Pena, perímetro urbano de Divinópolis.