Veto e três projetos de lei estão em pauta nesta quinta-feira

A Câmara Municipal de Divinópolis (MG) realiza na tarde desta quinta-feira (29/04/2021), às 14h, no Plenário Dr. Zózimo Ramos Couto, a 24ª Reunião Ordinária de 2021. Três (03) Projetos de Lei, estão previstos para análise dos vereadores na Ordem do Dia e um veto total.

TRIBUNO:

Inscrito para uso da Tribuna Livre o cidadão Anderson Alves Cavalcante Costa, falará sobre adoção de Crianças e Adolescentes - Fortalecimento da Política Municipal da Criança e do Adolescente.

ORDEM DO DIA:

Para destrancar a pauta, os vereadores irão apreciar o Veto Total EM 001/2021, ao projeto de lei CM-007/2021 - que estabelece a obrigatoriedade de notificação do beneficiário de pagamento de RPV - Requisição de Pequeno Valor e Precatórios por parte do Município de Divinópolis. O quorum para votação é maioria absoluta para rejeição.

O Veto recebeu vista até essa reunião, a pedido do vereador Israel da Farmácia (PDT) , e agora está apto para única discussão e votação.

Se votado, a pauta será liberada e os parlamentares apreciarão o Projeto de Lei EM-012/2021 -Altera dispositivos do Código de Obras de Divinópolis. O projeto recebeu mensagem substitutiva EM 033/2021, outra emenda CM 005/2021, pelo vereador Hilton de Aguiar. O projeto está apto para única discussão e votação.

Em seguida, o plenário deverá votar o PLCM 033/2021, que altera zoneamento de Uso e ocupação do Solo. De acordo com o Executivo, o documento apresenta uma clara desatualização de seu conteúdo, sendo que no decorrer de seus 47 anos de vigência foi exaustivamente emendado, chegando a se criar proposições e parâmetros, por vezes até conflitantes e de difícil aplicação prática.  O projeto está apto para única discussão e votação.

Já o último PL em pauta é o CM-049/2021, que estabelece condições para a instalação de passagens
de nível no âmbito do Município de Divinópolis e dá outras providências. O projeto é de autoria do vereador Edsom Sousa e outros parlamentares. O quorum para votação é maioria simples. O projeto está apto para única discussão e votação.

Diretoria de Comunicação (Dircom)
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