Plano plurianual/LOA

por Controladoria — publicado 18/07/2019 17h54, última modificação 18/07/2019 17h54

Ilmo Srs RER.:REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO/TRANSPARÊNCIA. Eu, Rogério Ferreira Jaques, inscrito no CPF 964.019.666-53, com fundamento no artigo 5 (XXXIII) da Constituição Federal de 1988 na lei 12.527/2011 (Lei de acesso a informações públicas) bem como a lei complementar número 131/2019,vem requer cópia, em até 20 dias corridos (art 11, paragrafo 1 da lei 12.527/2011) aos seguintes dados. 1. Plano plurianual exercício 2018 a 2021. 2.Lei orçamentária anual, exercício 2020. Solicito que as informações sejam fornecidas em formato digital na forma xls, conforme estabelece o artigo 11, paragrafo 5 da lei 12.527/2011 a serem remetidos para meu endereço eletrônico , rogeriojacquesdiv@gmail.com. Termos em que, pede e espera deferimento. Rogério Ferreira Jaques.

: 17/07/2019 16h50
: Pedido de Acesso à Informação
: Faltando: ouvidoria
: 20190717165046
: Resolvida

Respostas

1

: controladoria
: 18/07/2019 17h54
: Aceito

Boa tarde,

O Serviço de Ouvidoria da Câmara Municipal de Divinópolis agradece a sua manifestação.

Conforme solicitado, disponibilizamos em anexo o arquivo contendo o Plano Plurianual 2018-2021.

Orientamos quanto à impossibilidade do envio da Lei Orçamentária Anual - exercício 2020, uma vez que a LOA é apresentada e votada somente no segundo semestre do ano em curso.

Informamos ainda, que as leis e matérias legislativas em tramitação nesta Casa encontram-se disponíveis em nosso site por meio de busca no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, que pode ser acessado por meio do link: https://www.divinopolis.mg.[…]ema-de-processo-legislativo
(também disponível na coluna vertical esquerda da página inicial da Câmara Municipal de Divinópolis).

Esperamos tê-lo ajudado. Caso necessite de maiores informações não hesite em nos contatar novamente.

Atenciosamente,

Ouvidoria da Câmara Municipal de Divinópolis

Lista de arquivos anexados

Nº Título Descrição Responsável Data
1 PPA 2018-2021 controladoria 18/07/2019 17h52

Ações do documento