SITES DE CÂMARAS

por Controladoria — publicado 08/07/2020 15h21, última modificação 08/07/2020 15h21

Bom dia! Estamos precisando de uma ajuda de vocês em relação ao período eleitoral e o funcionamento do site das Câmaras Municipais. De acordo com a Lei Eleitoral, quando o site das Câmaras tem que restringir as informações ? Precisamos encontrar na lei para aplicarmos aqui na cidade. Aguardo vocês. Obrigada!

: 07/07/2020 12h15
: Solicitação
: Faltando: ouvidoria
: 20200707121538
: Resolvida

Respostas

1

: controladoria
: 08/07/2020 15h09
: Aceito

Boa tarde,

O serviço de Ouvidoria da Câmara Municipal de Divinópolis agradece sua manifestação.

A lei n°9504/97 estabelece normas para as eleições, e, especialmente em seu art.73, dispõe sobre as Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Campanhas Eleitorais. É importante atentar também para a recente Emenda Constitucional n°107/2020 que adia, em razão da pandemia da Covid-19, as eleições municipais de outubro de 2020 e os prazos eleitorais respectivos.

Recomendamos ainda que acompanhe o Seminário Eleições Limpas, promovido pela Câmara Municipal de Divinópolis na data de hoje por meio da Escola do Legislativo Dr. Deusdedith Afonso Carrilho, com o objetivo de esclarecer dúvidas e debater as recentes mudanças na legislação eleitoral. O seminário ficará disponível e poderá ser acessado no canal da Escola do Legislativo Dr. Deusdedith Carrilho no YouTube:

https://www.youtube.com/watch?v=8Q1VDqUoEYc

Atenciosamente,

Serviço de Ouvidoria da Câmara Municipal de Divinópolis

Lista de arquivos anexados

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