Asfalto de vereador vitima trabalhador

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Boa tarde,

O Serviço de Ouvidoria da Câmara Municipal de Divinópolis agradece a sua manifestação.

Após análise cuidadosa de sua manifestação, este serviço de Ouvidoria constatou que, enquanto denúncia, ela não encontra-se apta para prosseguimento, uma vez que a competência para realização de pavimentação asfáltica, bem como sua manutenção, é da Prefeitura Municipal. A atuação dos vereadores, neste caso, se limita às solicitações apresentadas ao Poder Executivo por meio das Indicações*, que traduzem os anseios apresentados pela população ao vereador, mas que são atendidas ou não segundo critérios do Poder Executivo Municipal.

No entanto, enquanto reclamação, ou ainda solicitação, sua manifestação é legítima e pode contribuir para os serviços prestados pela Prefeitura Municipal.

Orientamos quanto à possibilidade:

1) de apresentar sua manifestação diretamente à Ouvidoria da Prefeitura Municipal que pode ser contatada através do e-mail: ouvidoria@divinopolis.mg.gov.br ;

2) de encaminharmos sua manifestação, enquanto reclamação/solicitação à Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico para conhecimento e providências cabívies – neste caso, solicitamos que nos envie os nomes das ruas a que se refere;

Aguardamos seu retorno**,

Atenciosamente,

Serviço de Ouvidoria da Câmara Municipal de Divinópolis


* é possível consultar as Indicações apresentadas pelos parlamentares por meio de busca em: https://www.divinopolis.mg.leg.br/[…]/materias-legislativas selecionando “Indicações” no campo “Tipo de Matéria Legislativa”

**após o prazo de 20 dias, caso não haja resposta, esta manifestação será encerrada.