Veículos abandonados em via pública

por Clarissa Pena — publicado 12/12/2022 12h59, última modificação 12/12/2022 13h22

Prezados, em virtude de pesquisa acadêmica, gostaria de saber os dados já levantados anualmente referente ao monitoramento de veículos abandonados em vias públicas considerando que o município possui legislação municipal sobre o assunto. Qual é o quantitativo de veículos/carcaça removidos por ano, se já ocorreu leilão de sucatas removidas e não reclamadas, quais pátios estão sendo utilizados para o armazenamento, se são da prefeitura atualmente ou conveniados com outro órgão e qual seria esse órgão, se existe dados de monitoramento sobre as arboviroses eventualmente relacionadas com essa situação, por exemplo, monitoramento de dengue em pontos e pátios onde se encontram veículos abandonados, e quais as maiores dificuldades enfrentadas pela prefeitura atualmente na questão, se existirem. Agradeço antecipadamente a atenção e aguardo retorno.

: 12/12/2022 05h27
: Pedido de Acesso à Informação
: e-SIC
: 20221212062714
: Resolvida

Respostas

1

: clarissa
: 12/12/2022 14h22
: Resolvida

Boa tarde,

O Serviço de Ouvidoria da Câmara Municipal de Divinópolis agradece o seu contato!

Sobre a legislação que trata do assunto "Veículos abandonados em via pública" verificamos: a LEI Nº 8.476/2018 dispõe sobre veículos abandonados em espaço público no âmbito do Município de Divinópolis e o DECRETO Nº. 13.194/2019 regulamenta a Lei Municipal nº. 8.476 de 09 de julho de 2018.
Disponibilizamos abaixo, no campo "Lista de arquivos anexados" a legislação mencionada.

Em relação as demais questões apresentadas, por se tratarem de assuntos pertinentes ao Poder Executivo Municipal, orientamos que busque tais informações junto à Prefeitura Municipal de Divinópolis. Informamos ainda que a Prefeitura de Divinópolis dispõe de canal próprio de Ouvidoria e pode ser contatada pelo email: ouvidoria@divinopolis.mg.gov.br .

Novamente agradecemos o seu contato e desejamos sucesso em sua pesquisa!

Em caso de dúvidas não hesite em nos contatar novamente,

Atenciosamente,

Serviço de Ouvidoria da Câmara Municipal de Divinópolis

Lista de arquivos anexados

Nº Título Descrição Responsável Data
1 14722_texto_integral-1.pdf Lei 8476/2018 clarissa 12/12/2022 13h22
2 13194.pdf Decreto 13194/2019 clarissa 12/12/2022 13h22

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