Como funciona a camara

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O serviço de ouvidoria da Câmara Municipal de Divinópolis agradece a sua manifestação.

Como funciona a Câmara Municipal de Divinópolis? A Câmara Municipal é o Poder Legislativo de Divinópolis. É o órgão público onde atuam os vereadores e vereadoras. As funções principais deles são: elaborar leis, fiscalizar os trabalhos do Poder Executivo (Prefeitura) e sugerir ações e melhorias para a cidade.

Em Divinópolis, a Câmara Municipal tem 17 vereadores e vereadoras, chamados também de parlamentares. A quantidade de parlamentares é determinada pela Lei Orgânica do Município, que é uma espécie de constituição municipal.

A cada eleição, os parlamentares cumprem um mandato de quatro anos, período chamado de Legislatura. A posse dos vereadores e vereadoras acontece sempre no primeiro dia de janeiro de cada Legislatura.



Mais informações sobre a Câmara estão disponíveis no Portal da Câmara: https://www.divinopolis.mg.leg.br/

Atenciosamente,
Serviço de Ouvidoria
Câmara Municipal de Divinópolis