Concurso Público Câmara Municipal de Divinópolis

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Boa tarde,

O Serviço de Ouvidoria da Câmara Municipal de Divinópolis agradece o seu contato!

Informamos que sua solicitação de informação foi encaminhada à Comissão Especial constituída para gerenciar, supervisionar e acompanhar a realização de concurso público. Tão logo tenhamos recebido resposta, entraremos em contato novamente.

Atenciosamente,

Serviço de Ouvidoria da Câmara Municipal de Divinópolis

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Boa tarde,

Reproduzimos abaixo resposta enviada pela Comissão Especial à sua solicitação de Informação.

Ateniciosamente,

Serviço de Ouvidoria da Câmara Municipal de Divinópolis


A empresa IBGP foi contratada através de dispensa de licitação, fundamentada o art. 24, XIII, da lei 8666/93, que autoriza a contratação de instituição Brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada a recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético profissional e não tenha fins lucrativos.

    Algumas das instituições que se enquadram nos requisitos do artigo mencionado acima enviaram as propostas de preços, norteadas pelo termo de referência, parte integrante do processo licitatório e após análise verificou-se sendo da IBGP a melhor proposta.

    O contrato já foi assinado, está disponível no portal da transparência, no qual consta todas as obrigações da empresa quanto ao andamento do concurso.

    O “projeto básico” no caso do processo licitatório em questão seria o termo de referência que diz respeito apenas a forma que a empresa vai executar o objeto da contratação e suas obrigações para a realização das etapas do concurso.

    Sendo assim, a elaboração do edital de abertura do concurso é de responsabilidade exclusiva da instituição contratada, que detém o pleno conhecimento técnico para tal, inclusive, quanto ao conteúdo programático.