sobre o cargo TÉCNICO LEGISLATIVO – APOIO ADMINISTRATIVO

por Clarissa Pena — publicado 06/12/2023 13h02, última modificação 06/12/2023 13h28

Solicito informações acerca do cargo TÉCNICO LEGISLATIVO – APOIO ADMINISTRATIVO: das vagas ocupadas para este cargo, quantas estão ocupadas por servidores comissionados ou contrato temporário e quantas são ocupadas por servidores efetivos.

: 06/12/2023 12h59
: Pedido de Acesso à Informação
: e-SIC
: 20231206135916
: Resolvida

Respostas

1

: clarissa
: 06/12/2023 14h28
: Resolvida

Boa tarde,

O Serviço de Ouvidoria da Câmara Municipal de Divinópolis agradece o seu contato!

Informamos que os cargos de Técnico Legislativo são ocupados exclusivamente por servidores efetivos, conforme dipõe o artigo 65 da lei nº 8.298 de 2017: “os Técnicos Legislativos - Especialidade Apoio Administrativo são servidores titulares de cargos efetivos na estrutura administrativa da Câmara Municipal (...)”

Atenciosamente,

Serviço de Ouvidoria da Câmara Municipal de Divinópolis

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