Resultado da busca

Boa tarde. Venho por meio desta mensagem, amparada pela Lei das Contravenções penais artigo 42, Decreto-Lei Nº 3.688/41 Cap. IV Referentes à Paz Pública ,denunciar um comércio de móveis de madeira. O comércio também funciona como uma pequena fábrica e os homens que lá trabalham manipulam serras-elétricas e lixadeiras sem isolamento de ruídos durante o dia.À noite,os cachorros que vivem no terreno da loja latem por muito tempo,todos os dias. O endereço do estabelecimento é: Av. Paraná, 3561 - Catalão, Divinópolis - MG. Eu sou estudante de farmácia da UFSJ em Divinópolis e não consigo estudar durante o dia, nem dormir durante a noite. Eu e meus vizinhos vivemos ao redor deste estabelecimento barulhento e não temos paz. Peço providências no sentido desses homens serem responsabilizados nos termos do D.C. anteriormente citado.

As mudanças que foram feitas no modo de pesquisa de normas jurídicas ficaram muitos ruins. Não é possível pesquisar por exemplo por uma lei que deu nome a determinada rua, sem saber a lei. Antes era possível pesquisar por lei usando palavras de busca que apareciam no texto da Lei. Por exemplo se eu queria saber qual lei deu nome a Rua Goiás, bastaria pedir pesquisa com a Palavra Goiás no texto.

Ilmo Srs RER.:REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO/TRANSPARÊNCIA. Eu, Rogério Ferreira Jaques, inscrito no CPF 964.019.666-53, com fundamento no artigo 5 (XXXIII) da Constituição Federal de 1988 na lei 12.527/2011 (Lei de acesso a informações públicas) bem como a lei complementar número 131/2019,vem requer cópia, em até 20 dias corridos (art 11, paragrafo 1 da lei 12.527/2011) aos seguintes dados. 1. Plano plurianual exercício 2018 a 2021. 2.Lei orçamentária anual, exercício 2020. Solicito que as informações sejam fornecidas em formato digital na forma xls, conforme estabelece o artigo 11, paragrafo 5 da lei 12.527/2011 a serem remetidos para meu endereço eletrônico , rogeriojacquesdiv@gmail.com. Termos em que, pede e espera deferimento. Rogério Ferreira Jaques.

Igreja localizada em um galpão, usa um som extremamente alto, microfone, com um local bem pequeno, os fies ficam pra fora e as portas bem abertas, o som entra na minha casa mesmo de janelas fechadas.

Boa Tarde, gostaria que a presente denúncia fosse encaminhada ao setor competente para que sejam tomadas as devidas providências. O que venho denunciar é a extrema poluição sonora advinda dos sons das lojas situadas na Avenida Primeiro de Junho e Avenida Goiás, especificamente da Avenida Goiás que são as lojas situadas no quarteirão compreendido entre Avenida Antonio Olímpio de Morais e Av. 21 de Abril. O fato é que as referidas lojas com o intuito de atrair clientes colocam seus aparelhos de som no passeio, tocando músicas e muitas das vezes utilizando microfone no último volume, o que acaba gerando pertubação não só aos moradores da região (inclusive doentes acamados que não conseguem dormir em razão do barulho, bem como pela trepidação das janelas causada pelo volume do som) como também aos trabalhadores da região, que inclusive relatam casos de depressão por stress, que como se sabe pode ser causada devido a ruídos extremos, assim como outras doenças como: Insônia (dificuldade de dormir), Estresse, Depressão, Perda de audição, Agressividade, Perda de atenção e concentração, Perda de memória, Dores de Cabeça, Aumento da pressão arterial, Cansaço, Gastrite e úlcera, Queda de rendimento escolar e no trabalho, Surdez (em casos de exposição à níveis altíssimos de ruído), enfim são muitas as consequências além de ser uma conduta proibida por lei, cuja fiscalização cabe a Prefeitura Municipal já que nesse âmbito está incluído o meio ambiente. O fato é que os moradores da região já levaram ao conhecimento da Prefeitura Municipal os danos que estão sendo gerados aos moradores em razão dessa indevida utilização dos aparelhos de som mas a mesma não propõe nenhuma solução e sequer da uma resposta. Já realizei protocolo (nº 21881/2018 na data de 20/07/2018) e até hoje não obtive resposta alguma. Também já entrei em contato com o Setor de Meio Ambiente para onde foi encaminhado o protocolo e simplesmente me disseram que estão juntando todas as denúncias para uma possível/futura/sabe se lá quando solução e que a demora se dá pela falta de funcionários. Já estou farta, e doente em razão do problema. Não é possível ter sossego em meu próprio lar! São vários os atestados médicos que comprovam minha condição, os quais pretendo levar aos orgãos judiciários, a mídia, onde quer que seja, caso não se solucione o problema. Está é minha última tentativa, espero que algum representante desta casa que é dita "do povo" possa tomar alguma providência a meu favor. Obrigada

Boa tarde, Onde tenho acesso a despesas honorárias com os vereadores?