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Com fundamento na Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso a Informações Públicas) venho requerer o acesso (e eventualmente cópia), em até 20 dias corridos (artigo 11, parágrafo 1º da Lei 12.527/11), aos seguintes dados: - Lista detalhada contendo o nome de cada parlamentar, seguido do tipo de projeto que apresentou na câmara, por exemplo, se foi emenda, indicação, moção. Data da apresentação e situação(status que ela se encontra). - Lista detalhada contendo dados referentes aos projetos apresentados na câmara pelo executivo, nela deve-se conter o tipo de projeto que apresentou na câmara, por exemplo, se foi emenda, indicação, moção. Data da apresentação e situação(status que ela se encontra). Solicito que as informações sejam fornecidas em formato digital, quando disponíveis, conforme estabelece o artigo 11, parágrafo 5º da lei 12.527/2011. Na eventualidade de as informações solicitadas não serem fornecidas, requeiro que seja apontada a razão da negativa bem como, se for o caso, eventual grau de classificação de sigilo (ultrassecreto, secreto ou reservado).

Solicito reparo de iluminação pública. Defeito: lâmpada Queimada. A localização do poste é a mesma do endereço informado nesse formulário. Obs: Não consigo acompanhar minhas solicitações feitas pelo aplicativo AppDivinopolis. Ao acessar a tela de chamados é exibida uma mensagem de erro.

Boa tarde,sou usuária do transporte coletivo da trancid,linha 16. À referida empresa está desrespeitando as pessoas mantendo um horário escalonado de transporte, quando maioria da população voltou a trabalhar ,comércios todos abertos com grande circulação de pessoas. Ônibus lotados em horário de pico, horários que não atendem os trabalhadores. Linha 16 horários 16:30 depois só as 19horas. Absurdo!!! Isso é um desrespeito e uma vergonha pra cidade! Como pode trabalhar com horário e linha reduzida se abriu todo o comércio?!! todos saindo pra trabalhar. E depois lotar ônibus horário que as pessoas estão voltando pra casa. Indignada ,desrespeito

Sou Mariley de Cuiabá, sou casada com Bob peron candidato a vereador por Cuiabá onde se espalha muito no cleitinho pelo jeito humano e humilde de ser, gostaria muito de poder grava um vídeo com cleitinho com meu esposo sendo o eles do mesmo partido, nosso contato e 65 99939-9166

Prezados, boa tarde! Sugiro a instalação de *faixa de pedestres elevada*, semáforo, radar eletrônico ou outro mecanismo de redução/monitoramento de velocidade no cruzamento das ruas Getúlio Vargas e Minas Gerais. Nessa referida esquina encontra-se a agência local do INSS, órgão ao qual atende diversas pessoas vulneráveis, como doentes, idosos, gestantes, deficientes, dentre outros. A faixa de pedestres desse cruzamento é constantemente desrespeitada por motoristas que trafegam na via, em alta velocidade, após passarem o semáforo instalado na esquina da rua Goiás. São corriqueiros acidentes no cruzamento (como o ocorrido na última semana), bem como "quase" sinistros. A eventual instalação da faixa de pedestres elevadas garantirá maior segurança e respeito aos pedestres (sobretudo aqueles vulneráveis). Tendo em vista o disposto, sugiro que verifiquem a solicitação ora pleiteada e deem o encaminhamento pertinente. Aguardo retorno.

Prezados, boa tarde! A linha Divinópolis/MG - Pará de Minas/MG atualmente é operacionalizada pela empresa Paratur. Ocorre que a prestação de serviços tem sido deficiente e insatisfatória aos usuários: 1) Desde outubro/2020 foram retirados os cobradores/trocadores (linha Divinópolis-Pará de Minas 18h) do ônibus, ocasionando enorme atraso na emissão de passagens (embarques no trecho) e geração de filas nos pontos. Com essa alteração, apenas da saída da rodoviária até o a linha tem gastado cerca de 35 minutos; 2) Destaca-se que a linha apresenta inúmeras paradas até o destino final, além de troca de motorista, ocasionando com o desembarque no destino final totalize quase 2h; 3) No atual cenário de enfretamento à COVID-19, vários horários foram removidos (mantidos apenas 3/dia). Tal alteração tem gerado grandes impactos, uma vez que tem ocasionado concentração de passageiros nos horários remanescentes. Por sua vez, aos domingos e feriados, os passageiros ficaram desassistidos; 4) O único meio de pagamento disponível é dinheiro, não sendo aceitos até então cartões ou emissão de passagem pela internet; 5) Os ônibus estão frequentemente e não há adequada limpeza entre os trechos; 6) A linha 3507A (via Itaúna) está inativa há tempos, havendo a única opção de deslocamento via Divinópolis à Pará de Minas por via de terra. Sugere-se/requere-se: A) Ampliação do quadro de horários, com retomada de linhas aos domingos, feriados e da linha 3507A (via Itaúna), visando melhor atender os passageiros (atualmente com concentração de pessoas nos restritos horários e desassistidos em determinados dias); B) Retomada dos cobradores/trocadores (considerando sobretudo que o maior fluxo de passageiros embarca no trecho); C) Disponibilização de outras opções de pagamento; D) Redução do número de paradas; E) Limpeza e manutenção adequada; F) Caso a empresa não tenha condições de atender minimamente com qualidade os passageiros, que seja aberta licitações para tal linha. Aguardo retorno.

Prezados, boa tarde. Gostaria de ter acesso as informação solicitadas nos requerimentos 122/2009 e 39/2017, como devo proceder?

Lamentavelmente, a fiscalização não compareceu na época devida para constatar os fatos narrados, no momento da primeira denúncia em 18 de setembro de 2020. Inclusive, a proprietária solicitou permissão ao síndico, para entrada do pedreiro com ajudante em nosso prédio, com fins de acabamento muro. 1. Será por que o fiscal não compareceu no mês de setembro de 2020, época da reforma? 2. Será por que o fiscal não ouviu a IDOSA, com fins de conclusão precisa? Observem, o perfil do muro antes da reforma, conforme anexo e, anexo do muro após reforma, desqualificando a justificativa que não houve nenhuma construção. Insta salientar, que o Art. 57, da LEI Nº 8.255/2016, determina o seguinte: “A Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente – SEPLAM compete: XXXVIII - analisar e aprovar projetos arquitetônicos de edificações públicas e privadas, dentro dos critérios estabelecidos pelo Código de Obras, Lei de Uso e Ocupação do Solo, além das legislações pertinentes, Estadual e Federal;” Também, cabe informar, que foi comprovado pela fiscalização, a existência da chaminé em desacordo com o art. 1308, CC, que diz: Art. 1.308. Não é lícito encostar à parede divisória chaminés(grifei), fogões, fornos ou quaisquer aparelhos ou depósitos suscetíveis de produzir infiltrações ou interferências prejudiciais ao vizinho” Diante ao exposto, solicitamos continuidade da denúncia, com fins de medidas cabíveis e, proteção da idosa com problema cardiovascular, pois, segundo Estatuto do Idoso, é dever de todos prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso.

Solicito o PDF do Projeto de Lei EM-118 de 1999 do qual originou a Lei Municipal n°4637 de 9 de novembro de 1999.