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Inscrição para uso da Tribuna Livre

por Marcio Vilas Boas publicado 14/01/2019 18h35, última modificação 01/04/2019 13h29

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Termo de Responsabilidade

 

Declaro, para os devidos fins e direito, que nos termos dos artigos 267 a 270 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Divinópolis, tenho pleno conhecimento de que durante o uso da palavra (Tribuna Livre), não posso abordar temas ou assuntos diferentes do que acima menciono, que tenho o prazo de 08 (oito) minutos, prorrogável pelo Plenário por mais 02 (dois) minutos, para expressar minha posição, que devo manter minha linguagem dentro dos limites de compatibilidade com a dignidade da Câmara Municipal e que por quaisquer infrações que venha a cometer durante o uso da palavra , terei a mesma cassada, o que por este termo expressamente autorizo.

Observação: ao mesmo cidadão ou entidade só será deferido o pedido de 120 (cento e vinte) em 120 (cento e vinte) dias. Deferida a inscrição para a Tribuna Livre, se o inscrito não protocolar sua desistência no prazo de 24 horas antes da Reunião, ser-lhe-à vedada nova inscrição pelo prazo de180 dias.